Caderno 03 / Propostas 2026

Propostas sobre CACs

Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Conheça as medidas apresentadas no documento para regras, documentação e atividade no campo.

  • Regras
  • Documentação
  • Atividade no campo

Caderno específico

Seis medidas organizadas em dois temas

Esta página reúne as propostas apresentadas no material sobre CACs, organizadas entre regras e documentação e propostas relacionadas ao campo.

01

Regras e documentação

Propostas relacionadas às regras da atividade, renovação de registros e documentação para deslocamentos.

2

Renovação digital e prazos definidos

Simplificar a renovação de registros, exigir resposta no prazo e dispensar deslocamentos a cartórios para o CAC do campo.

3

Guia eletrônica única

Unificar o registro eletrônico para o transporte de armas e munições entre propriedade, clube e residência, sem autorização avulsa.

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02

Propostas para o campo

Medidas apresentadas no documento para situações relacionadas à atividade e à segurança de quem vive ou trabalha em áreas rurais.

1

Porte rural efetivo

Prever o porte para quem vive isolado, presumindo a necessidade de proprietários, posseiros, arrendatários e trabalhadores rurais.

2

Trajeto entre propriedade e cidade

Prever que a validade do porte rural abranja também esse deslocamento.

3

Regras de legítima defesa

Definir regras claras para quem reage a invasão ou ataque armado na própria terra.

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Conteúdo organizado a partir do Caderno 03 de propostas fornecido para o site. As medidas desta página são apresentadas como propostas.

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