Marco legal e regras estáveis
Criar um marco legal para as atividades e impedir mudanças por atos abaixo da lei, como portarias.
Caderno 03 / Propostas 2026
Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Conheça as medidas apresentadas no documento para regras, documentação e atividade no campo.
Caderno específico
Esta página reúne as propostas apresentadas no material sobre CACs, organizadas entre regras e documentação e propostas relacionadas ao campo.
Propostas relacionadas às regras da atividade, renovação de registros e documentação para deslocamentos.
Criar um marco legal para as atividades e impedir mudanças por atos abaixo da lei, como portarias.
Simplificar a renovação de registros, exigir resposta no prazo e dispensar deslocamentos a cartórios para o CAC do campo.
Unificar o registro eletrônico para o transporte de armas e munições entre propriedade, clube e residência, sem autorização avulsa.
Medidas apresentadas no documento para situações relacionadas à atividade e à segurança de quem vive ou trabalha em áreas rurais.
Prever o porte para quem vive isolado, presumindo a necessidade de proprietários, posseiros, arrendatários e trabalhadores rurais.
Prever que a validade do porte rural abranja também esse deslocamento.
Definir regras claras para quem reage a invasão ou ataque armado na própria terra.